A desocupação de áreas da linha férrea que vem sendo exigida pela concessionária Rumo Logística em Marília e cidades da região começa a ter uma reviravolta jurídica. As liminares obtidas no poder Judiciário "local" começam a ser derrubadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. É o que aconteceu nesta semana com a reintegração de posse da área ferroviária em Oriente.

O TJ-SP suspendeu a liminar que determinava a desocupação que deveria ocorrer no prazo de até 60 dias, determinada no final de abril pela Justiça de Marília. O juiz de primeira instância será comunicado da decisão e a parte contrária deverá se manifestar nos autos.

No despacho, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi, da 2ª Câmara de Direito Público, aponta a ausência de informações sobre a natureza da ocupação (se individual ou coletiva), o tempo de permanência e a identificação da maioria dos ocupantes, o que inviabiliza, por ora, a desocupação imediata.

A decisão destaca que a ação envolve cerca de 12 quilômetros de faixa de domínio, com situações diversas, tornando inadequado o ajuizamento de uma ação única.

O relator considerou que a forma como o processo foi proposto dificultou a verificação dos fatos, o que justifica a suspensão da liminar concedida em primeira instância. Informações: NC Pompeia.

Caso semelhante em Marília
A mesma situação ocorre em Marília, envolvendo cerca de 150 vendedores ambulantes que ocupam a área sobre a via férrea na antiga estação ferroviária, ao lado do camelódromo, no centro da cidade.  A demanda judicial se arrasta por dois anos, mas agora a Justiça Estadual acatou pedido da concessionária Rumo Logística visando a desocupação.

Os camelôs estiveram na Prefeitura pedindo apoio político para que possam permanecer no local. Diante dessa situação, a Procuradoria-Geral do Município de Marília vai pedir à Vara da Fazenda Pública um prazo para a desocupação, conforme decisão do prefeito Vinicius Camarinha.

"Com este prazo, esperamos definir uma nova área para abrigar todos os comerciantes envolvidos”, afirmou o procurador-geral do Município, Estevan Luis Bertacini Marino.