Secretaria de Desenvolvimento Regional está notificando municípios que afrouxam regras e ameaça: Prefeituras ficam na mira do Ministério Público.

As notificações administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Regional às Prefeituras que descumprem o Plano São Paulo estão motivando intervenções do Ministério Público para que a estratégia de enfrentamento ao coronavírus seja seguida à risca. Ontem, o governador João Doria anunciou que regiões como Marília e Bauru deverão permanecer na fase vermelha. 

João Doria ao anunciar a permanência de Marília e Bauru na fase vermelha.

Neste mês, a pasta já notificou 16 Prefeituras. Os ofícios foram enviados aos gestores públicos de Agudos, Aparecida, Araçoiaba da Serra, Bauru, Cachoeira Paulista, Campinas, Guaratinguetá, Lins, Nova Odessa, Ourinhos, Piedade, Piratininga, Redenção da Serra, Roseira, São Sebastião e Taubaté.

Marília, portanto, ainda não faz parte dessa lista de "ameaças", mas pode sofrer medidas judiciais dependendo da aprovação pela Câmara, neste sábado, de dois projetos que incluem alguns segmentos do comércio como "serviços essenciais".

Se isso ocorrer e  o prefeito Daniel Alonso sancioná-los, na prática tais atividades estarão em condições de atender presencialmente, mesmo na fase vermelha. Nesta semana Daniel esteve no Ministério Público, pedindo apoio para flexibilização.

Quem manda!

Em nota, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes informou que "segundo jurisprudência definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2020, as medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas definidas pelos Governos de Estado devem ser suplementadas pelas Prefeituras. Ou seja, os municípios têm autonomia para ampliar as restrições definidas pelos Estados, mas não para suprimi-las parcial ou totalmente".

A análise de eventuais divergências é de incumbência do MP. As iniciativas das Promotorias são majoritariamente favoráveis ao cumprimento do Plano São Paulo. Mas, em Bauru o Ministério Público entendeu que a Prefeitura tem condições de flexibilizar o Plano SP.

Nesta semana, o Procurador-Geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo divulgou uma recomendação aos prefeitos paulistas para que acatem as decisões do Governo do Estado dentro do Plano São Paulo, sob pena de medidas judiciais cabíveis.