Enquanto que em Marília a Prefeitura está sendo obrigada a seguir integralmente as regras do Plano SP, por decisão do Tribunal de Justiça, em Bauru as medidas mais flexíveis, adotadas pela Prefeitura (mesmo estando na fase vermelha) ganharam apoio até do judiciário.

O Promotor de Saúde Pública de Bauru, Enilson Komono, afirmou que o índice usado pelo Plano São Paulo para reclassificar o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) é “enganoso”. Ele aponta ainda que o governo estadual tem sido negligente diante da falta de leitos na cidade. O Estado discorda e diz que cumprimento das regras é fundamental para salvar vidas.

Na segunda-feira, Bauru foi notificada pelo governo estadual por descumprimento da fase vermelha, mas o decreto municipal segue em vigor. O Ministério Público também receberia o ofício. A decisão do promotor, contudo, é de apoio à prefeitura.

Prefeita de Bauru, Suéllen Rossim, editou decreto flexibilizando a abertura do comércio.

“Muito ao contrário do que o governo discursa, o Estado diminui os leitos e corta as subvenções. E as cidades é que têm se virado para custear alguns leitos. A minha posição, portanto, é de apoio à decisão do município, de decretar, segundo suas peculiaridades”, ressalta Komono. “Em setembro de 2020, havia 149 leitos de UTI Covid-19 na DRS-6. Na semana passada, eram 137 leitos”, completa.

O promotor afirma que tem fiscalizado as unidades de atendimento da Covid-19, desde o início da pandemia. Ele se diz a favor da decisão do município e pontua algumas “válvulas de escape” que a cidade teria, em sua opinião, para enfrentar a elevação de internações em UTIs.

Além disso, segundo Komono, a prefeitura teria 30 respiradores não computados pelo Estado. “O Ministério da Saúde não nomenclaturou como UTI, mas nós temos condições de fazer atendimentos de UTI de fato com eles”, cita o promotor.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional diz que “o respeito às regras do Plano SP, que visa conter o avanço de casos, de internações e de mortes por coronavírus, desta maneira, é fundamental”.

A secretaria estadual complementa que “colocar cidadãos em risco é falha grave”. Sobre as colocações do promotor, o Estado diz que, “com todo o respeito, discorda veementemente. Primeiro, porque, dentro do ordenamento jurídico estabelecido STF, os municípios podem ter regras de maior endurecimento no combate ao coronavírus, e nunca mais flexíveis”. Com informações JC Net.