A Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Marília instaurou inquérito civil para apurar o péssimo estado de conservação da SP-333 no trecho de Marília até o trevo de Júlio Mesquita. A informação foi divulgada hoje pela entidade Marília Transparente (MATRA). O portal Visão Notícias.com já denunciou esse problema que se arrasta por vários meses, sem uma solução a curto prazo. Se constatada irregularidade poderá ajuizar ação civil pública contra o Estado para obrigar a regularização da situação.
Trecho está sempre cheio de buracos.
Segundo informações levantadas pela entidade, essa situação de risco evidencia que o Estado, responsável pela manutenção da via, não vem cumprindo com sua obrigação, já que o trânsito de veículos em condições seguras é um direito do cidadão. No local, o asfalto está danificado e a sinalização prejudicada por conta da interrupção da obra de duplicação da rodovia, sendo registrado acidentes e quebra de veículos.
Serviço de tapa buracos não resolveu o problema.
“A omissão de providências por parte do Estado na realização de medidas para adequar o trecho da rodovia em questão às normas técnicas de trafegabilidade e segurança legitima o Ministério Público a buscar junto ao Poder Judiciário as providências necessárias no sentido de afastar a situação de precariedade e perigo que a via apresenta”, afirmou a ONG no documento enviado ao Ministério Público.
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