Justiça mantém decisão de retirada emergencial dos moradores

Os moradores do Conjunto Habitacional ‘Paulo Lúcio Nogueira’, conhecido como ‘Predinhos do CDHU’, na zona Sul de Marília, vão passar as festas de fim de ano com a esperança de, em breve, ter uma solução para o medo de desabamento devido as péssimas condições de conservação dos blocos.

É que o Tribunal de Justiça manteve a decisão tomada por um dos desembargadores determinando a imediata desocupação dos imóveis como forma de garantir a segurança dos moradores.

A decisão foi técnica. Segundo o desembargador José Luiz Gavião de Almeida, que está de plantão durante o recesso do Tribunal de Justiça, por ser uma decisão monocrática de um colega, ela só pode ser reformulada por meio de um acórdão (decisão assinada por três desembargadores do TJ/SP).

Contudo por estar em recesso judicial os colegiados não se reúnem. Esse período só termina no dia 7 de janeiro, embora os prazos processuais só retornem no dia 22.

Culpa da CDHU

Já a Prefeitura de Marília, em nota oficial, afirmou que a falta de conservação do conjunto habitacional deveria ser da própria CDHU.

Isso porque, como muitos compradores iniciais não quitaram as unidades, nesse caso esses imóveis deveriam ter sito retomados pela empresa e posterior convocação dos suplentes ou colocá-los novamente à venda, o que não teria ocorrido nesses 25 anos, desde a entrega oficial.

"Portanto, seriam de propriedade do próprio CDHU, onde para o Município, essa ausência de vínculos com a CDHU demonstra a inércia da companhia em reaver aquilo que, em tese, seria de sua propriedade, bem como a sua manutenção pelo CDHU que seria proprietário de muitas unidades, cujo esta nunca foi de responsabilidade da Prefeitura", diz a nota.

Já a CDHU tem afirmado que a responsabilidade pela manutenção dos apartamentos e áreas comuns (como escadas) deveria ser dos próprios moradores, após a entrega do empreendimento há mais de duas décadas.

A Prefeitura informou também que já disponibilizou à CDHU um terreno para a construção de novas habitações sociais pelo Estado, como forma de abrigar as famílias que serão desocupadas.