Tribunal decidiu preservar mandatos de mulheres eleitas sem participação em fraude à cota de gênero; defesa de Rossana Camacho poderá utilizar decisão em novos recursos

A “novela” envolvendo a disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Marília pode ganhar novos capítulos. Uma decisão tomada nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou o entendimento sobre as consequências da fraude à cota de gênero e poderá ter reflexos na disputa judicial entre a delegada Rossana Camacho (PSD) e o vereador José Carlos Albuquerque (Podemos).

Por 6 votos a 1, o TSE decidiu que candidatas eleitas que não tenham participado diretamente da fraude podem preservar seus mandatos, mesmo quando há irregularidades na chapa partidária.

O novo posicionamento poderá ser utilizado como argumento pela defesa de Rossana, que já apresentou recursos na tentativa de reverter a perda do mandato. Entretanto, não existe, até o momento, uma nova decisão que altere a composição da Câmara de Marília.

Uma cadeira, várias decisões

A disputa judicial começou após as eleições municipais de 2024, quando uma ação questionou a regularidade das candidaturas do partido Mobiliza, por suspeita de fraude à cota de gênero.

A anulação dos votos da legenda provocou uma nova distribuição das cadeiras do Legislativo, beneficiando Albuquerque.

Desde então, a situação passou por sucessivas reviravoltas. Em julho deste ano, Albuquerque assumiu a vaga, mas Rossana retornou ao cargo apenas uma semana depois, por determinação judicial.

O capítulo mais recente ocorreu em 28 de outubro, quando uma nova retotalização dos votos levou Albuquerque a assumir novamente a cadeira, iniciando seu quinto mandato como vereador.

O que mudou no TSE?

Até então, o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral era de que a comprovação de fraude à cota de gênero poderia provocar a cassação dos registros ou diplomas dos integrantes da chapa, mesmo daqueles que não participaram diretamente da irregularidade.

No julgamento desta quinta-feira, envolvendo uma disputa eleitoral no Amapá, o TSE decidiu preservar o mandato de uma deputada estadual eleita que não teve participação comprovada na fraude.

A decisão abre uma nova discussão sobre a aplicação das punições às candidatas eleitas de boa-fé.

Isso não significa, porém, que Rossana Camacho tenha direito automático ao retorno à Câmara. A eventual aplicação do novo entendimento dependerá da análise da Justiça Eleitoral, considerando as particularidades do processo de Marília.

Câmara aguarda decisão judicial

Procurada pelo Visão Notícias para comentar os possíveis reflexos da decisão do TSE, a Câmara Municipal de Marília informou que ainda não recebeu qualquer determinação judicial sobre uma nova mudança.

“Em resposta a sua demanda, a Câmara Municipal de Marília informa que ainda não foi notificada pela Justiça Eleitoral de qualquer nova decisão”, informou a assessoria de imprensa.

Dessa forma, José Carlos Albuquerque permanece no exercício do mandato, enquanto a disputa judicial poderá ter novos desdobramentos.

A questão agora é saber se o novo entendimento do TSE poderá influenciar os recursos apresentados pela defesa de Rossana Camacho e provocar mais uma mudança na composição do Legislativo mariliense.