Nova retotalização dos votos das eleições de 2024 provocou mais uma mudança no Legislativo; vereador inicia seu quinto mandato

Depois de uma longa batalha judicial e de sucessivas mudanças na composição da Câmara de Marília, por causa da denúncia de "fraude à cota de gênero" (veja abaixo) o policial militar reformado José Carlos Albuquerque (Podemos) voltou a assumir uma cadeira no Legislativo. Ele tomou posse nesta quarta-feira (28), após uma nova retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral.

Albuquerque ocupa a vaga que estava com a Delegada Rossana Camacho (PSD). A mudança é consequência de uma ação judicial que resultou na anulação dos votos recebidos pelo partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024, alterando a distribuição das cadeiras na Câmara.

Este será o quinto mandato de Albuquerque, que já foi vereador em quatro legislaturas. Ele agradeceu aos eleitores e afirmou que pretende manter o gabinete aberto à população.

“Darei o meu melhor, pois tenho compromisso com a população, de estar ao seu lado e trazer e votar bons projetos para que a cidade possa se desenvolver cada vez mais”, declarou.

ENTENDA: A disputa pela mesma cadeira

A disputa entre Albuquerque e Rossana Camacho se arrasta desde as consequências judiciais das eleições municipais de 2024 e ganhou um capítulo inusitado em julho deste ano.

Na ocasião, dois vereadores tomaram posse na mesma cadeira em um intervalo de apenas sete dias:

• 13 de julho: Albuquerque assumiu após a Justiça Eleitoral determinar a retotalização dos votos, com a anulação dos votos do Mobiliza.
• 20 de julho: uma nova decisão judicial suspendeu os efeitos da retotalização e determinou o retorno de Rossana ao mandato.
• 28 de outubro: após outra retotalização determinada pela Justiça Eleitoral, Albuquerque voltou a assumir a vaga.

Em julho, o presidente da Câmara, Danilo da Saúde, deu posse aos dois vereadores no intervalo de uma semana.
 
O processo teve início em uma ação movida por Albuquerque, que questionou a regularidade da chapa de candidatos do Mobiliza, acusado de fraude à cota de gênero, o que resultou na anulação de todos os votos obtidos pelo partido. 

Pela legislação brasileira, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos utilizam candidaturas fictícias, popularmente chamadas de "laranjas", apenas para preencher formalmente esse percentual exigido por lei, sem que haja uma intenção real de disputa eleitoral.

A anulação exigiu uma nova recontagem (retotalização) dos votos e um recálculo do quociente eleitoral, alterando a distribuição das cadeiras no Legislativo. Com  isso, Albuquerque assumiu a vaga de Rossana Camacho.