O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Além disso, determinou busca e apreensão na casa do ex-presidente pela Polícia Federal, com apreensão de um celular.

Caso haja o descumprimento de qualquer de umas das regras da prisão domiciliar implicará na revogação da medida e na decretação imediata da prisão preventiva. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram imediatamente comunicadas para o cumprimento da decisão.

O motivo da prisão
A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. O ex-presidente já estava submetido, por ordem de Moraes, a uma série de medidas cautelares.

As medidas iniciais incluíam a proibição de ausentar-se do país, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana.

Além disso, havia a proibição de aproximação e acesso a sedes de embaixadas e consulados, de manter contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras, e com demais réus e investigados. Crucialmente, Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Com informações: Metrópoles + CNN.

Terá que cumprir outras medidas:

• Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
• Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
• Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.