O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30/7) uma ordem executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil. A decisão foi justificada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. Horas antes, Trump já havia aplicado Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A ordem executiva define para o dia 6 de agosto o início da vigência para mercadorias inseridas para consumo, ou retiradas do depósito para consumo. Trump deixou de fora do tarifaço quase 700 itens, como produtos aeronáuticos civis (o que interessa à Embraer - foto), suco e derivados de laranja (suco e polpa), minério de ferro, aço e combustíveis, por exemplo.

A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), de 1977, e declara a instauração de uma nova emergência nacional nos EUA em relação ao Brasil.

O texto da ordem executiva acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, o que, na visão do governo Trump, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito.

Coação brasileira
Segundo o documento, membros do governo brasileiro adotaram “medidas sem precedentes” para coagir empresas norte-americanas de tecnologia a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis ou mudar políticas de moderação sob ameaça de sanções severas, como multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.

A ordem executiva cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, acusado de abusar de sua autoridade ao emitir centenas de ordens de censura contra críticos políticos.

De acordo com o texto, quando empresas norte-americanas se recusaram a cumprir as determinações, Moraes teria imposto multas elevadas, ameaçado executivos com processos criminais, congelado ativos e até removido empresas do mercado digital brasileiro.

Retaliação - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que poderá elevar ainda mais as tarifas impostas aos produtos brasileiros caso o Brasil adote medidas de retaliação. “Caso o Governo do Brasil tome medidas de retaliação contra os Estados Unidos em resposta a esta ação, modificarei esta ordem para garantir a eficácia das medidas aqui ordenadas”, diz o texto. Informações: Metrópoles.