O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro.

A lei é usada para punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. Autoridades americanas acusaram o magistrado de realizar uma "caça às bruxas", praticar censura e violar direitos humanos.

Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, com a citação nominal a Moraes.

Em um comunicado justificando a aplicação da lei, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou:

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos".

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.

Na prática, confira quais são as sanções:

• Terá o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas;
• Qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados; 
• Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro;
• Não poderá fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA, por exemplo.