A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares, como cumprir recolhimento domiciliar.

As medidas valem durante a investigação sobre atentado à soberania nacional. Bolsonaro reagiu indignado ("suprema humilhação"), garantiu que nunca ter cogitado deixar o Brasil e que o processo contra ele é meramente político.

O julgamento ocorre após Moraes autorizar a Polícia Federal cumprir mandados de buscas e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL (Partido Liberal), em Brasília. Os agentes teriam apreendido cerca de US$ 14 mil.

Entenda o caso

Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. A investigação foi instaurada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, em razão da suposta perseguição política contra Bolsonaro.

Na decisão que determina as cautelares, Moraes justifica que Bolsonaro e do filho, Eduardo Bolsonaro (PL/SP) atuaram contra a soberania nacional, para instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.

Por nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário". O ex-presidente afirma nunca ter cogitado deixar o Brasil e que o processo contra ele é meramente político.

Quais as medidas

O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Além disso, deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.

Como funciona

A tornozeleira eletrônica tem um GPS e um modem de celular. Isso transmite a localização da pessoa em tempo real, via satélite, para uma central de monitoramento. Quem fornece as tornozeleiras e faz o acompanhamento são empresas privadas, devidamente contratadas pela Polícia.

A tornozeleira eletrônica pesa cerca de 128 gramas (mesmo peso de um celular) e fica preso no tornozelo por uma faixa de borracha. Mesmo em caso de alergias ou incômodos, não é permitido retirar o artefato. A cinta é resistente e tem um cabo de fibra óptica dentro dela.

O equipamento é programado com dois tipos de áreas, as excluídas e incluídas. Além disso é possível configurar horários do dia, no caso em que a pessoa é legalmente obrigada a ficar em casa no horário noturno.

Pode piorar tudo...

Empresários diretamente envolvidos nos debates com o governo para formular uma estratégia de negociação do tarifaço imposto por Donald Trump relataram que a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro deve ampliar as dificuldades do Brasil em negociar com os Estados Unidos para que a medida seja revista pela Casa Branca.

A avaliação de quem acompanha o assunto de perto é que a operação caiu como uma luva para Trump usar como desculpa e responder à ameaça do presidente Lula de taxar as Big Techs, em retaliação a promessa do norte-americano de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Com informações CNN/Brasil e Metrópoles.