Ministério Público afirma que empreendimento corre o risco de desabar.

Uma perícia complementar será realizada nesta terça-feira (dia 16) para determinar a ordem de desocupação dos 44 blocos que compõem o Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília. De acordo com a defensoria pública, o último prazo para desocupação do local venceu na segunda-feira (dia 8).

A partir de então, passou a ser aplicada multa diária de R$ 10 mil contra a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável pela construção do empreendimento imobiliário.

A perícia foi autorizada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, em uma audiência de conciliação realizada no dia 2 de abril. No mesmo processo foi determinada a desocupação imediata do conjunto habitacional devido ao risco de desabamento.

Em nota, a CDHU informou que mobilizará uma equipe técnica para acompanhar e prestar apoio à perícia. Já a Prefeitura de Marília não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.

Entenda o caso

O conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar.

Em janeiro de 2023, o juiz interditou de forma liminar o condomínio e determinou a retirada dos residentes, que deveriam ser encaminhados para outras habitações custeadas pelo Poder Público.

No final de fevereiro daquele ano, no entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a interdição e solicitou mais informações ao perito, que já havia apontado o risco iminente de desabamento. A p-artir daí prossegue a tramitação judicial.

Em visita a Marília, o governador Tarcísio de Freitas observou que a situação não é de competência do estado, já que são moradias entregues há mais de 20 anos e que o mau uso dos próprios moradores causam os danos. Porém, apesar de ter isentado o estado do problema, Tarcísio garantiu que o governo vai auxiliar na remoção de famílias de forma emergencial.