Os motoristas desavisados sobre a nova liberação da fiscalização do uso do farol baixo durante o dia e que circularem por rodovias próximas a Marília estarão livres de multas. Pelo menos por enquanto. As Polícias Rodoviárias Estadual e Federal ainda aguardam instruções do comando e também colocação de placas de sinalização (respectivamente) para só depois iniciarem a autuação.

De acordo com decisão liminar, o Tribunal Refional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou os órgãos de trânsito de todo o país a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas a motoristas que não ligarem o farol baixo ao trafegarem em rodovias – mesmo durante o dia. A multa para quem descumprir a regra do farol baixo, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves no dia 7 deste mês e comunicada pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta quarta-feira (19).

DEPENDE DE SINALIZAÇÃO - Em nota, o Ministério das Cidades ressaltou que a medida está "condicionada à existência de sinalização nas rodovias" e que deverá ser cumprida "até que haja novo pronunciamento judicial sobre a matéria". 

A decisão judicial aponta como "sinalização" os informes que "permitem ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia", especialmente aquelas que atravessam áreas urbanas.

SITUAÇÃO EM MARÍLIA - O comandante da base da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Marília tenente Douglas Dias, informou há pouco (17h15) que está aguardando uma orientação do comando em São Paulo para em seguida retomar (ou não) a fiscalização dos motoristas. 

Sinalização orientando os motoristas.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a fiscalização só deverá retornar depois que a concessionária responsável pelo trecho instale placas de orientação aos motoristas no trecho. A Triunfo-Transbrasiliana emitiu nota informando que, quanto a instalação das placas, "aguarda orientações da Agência Reguladora (ANTT)". Mas, garante que as "informações aos usuários estão disponíveis em nossos painéis de mensagens variáveis, em nossa conta no Twitter (@br153sp) e também em nosso site (www.triunfotransbrasiliana.com.br)".

TRECHOS QUE PREOCUPAM - No caso de Marília existem dois trechos que podem confundir os motoristas no que diz respeito a "classificação da rodovia": a rodovia do Contorno porque corta a cidade e, dessa forma, precisaria de uma sinalização mais específica; e também a avenida Jóquei Clube, que é o trecho urbano da BR-153, por onde passam milhares de veículos apenas pela avenida, sem prosseguir pela rodovia federal.