O empresário mariliense João Pinheiro, que está preso em Madri/Espanha desde 27 de maio, teve um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). João Pinheiro foi incluído na lista vermelha da Interpol a pedido da Bolívia em um processo sobre um suposto caso de estelionato. Neste momento, o governo boliviano aguarda a extradição pelo governo espanhol.

A defesa do empresário pedia a revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo para a conclusão do processo de extradição pelo Estado boliviano, “causando constrangimento ilegal e coação a um brasileiro nato”. Pinheiro também alega, por meio da defesa, que a Lei de Extradição Passiva entre Espanha e Bolívia prevê um prazo improrrogável de 45 dias para conclusão do procedimento. Esgotando esse prazo, ainda segundo a defesa, o detido deveria ser “colocado imediatamente em liberdade, o que não ocorreu”.

“Estamos com processo no Ministério da Justiça, agora também tentando esse instrumento no STF, utilizando de precedente semelhante na Suprema Corte, onde esta teria competência para solicitar informações e medidas a autoridades estrangeiras, semelhante julgado em demanda sobre Marco Civil, onde o STF solicitou informações às big techs”, afirmou o advogado do empresário, Luiz Eduardo Gaio.

Ao negar o pedido, Barroso argumentou que o STF não tem competência para processar e julgar habeas corpus contra “ato imputado ao Poder Judiciário espanhol”.

Acusado de fraude na Bolívia

De acordo com o jornal boliviano El País, o empresário João Pinheiro, ligado ao ramo de açúcar, é acusado de fraude envolvendo a implementação de um complexo industrial de cana na cidade boliviana de Bermejo. Ele teria se apresentado como fornecedor de máquinas especializadas para a construção do engenho e convencido investidores a assinar um contrato de US$ 684 mil pelo maquinário, que nunca foi entregue. 

Cerca de 80 famílias teriam sido impactadas e o prejuízo teria ultrapassado a casa de US$ 1 milhão, considerando também os gastos em infraestrutura para a construção do novo engenho. Ainda segundo o jornal, uma comissão do projeto chegou a viajar ao Brasil e confirmar que os equipamentos que Pinheiro exibia não lhe pertenciam.

Desacerto comercial

De acordo com o advogado de Pinheiro, o caso se refere a um “desacerto comercial”, que teria sido objeto de pedido de arquivamento pela promotoria boliviana ainda no final de 2022, mas reaberto em 2023.

“Sem intimação por nova carta rogatória, sem direito à nova defesa, tentativa de intimação do João em endereço na Bolívia, que nunca morou. Após não conseguir, expediu prisão preventiva em inquérito na Bolívia, devido a não terem encontrado o João”, afirmou o Luiz Eduardo Gaio.

Ainda de acordo com o defensor, quando Pinheiro foi detido na Espanha, os autos na Bolívia estavam em sede de inquérito. “Sequer denunciado o João havia sido, mas, após a detenção na Espanha e notificação da Bolívia, um outro promotor protocolou uma denúncia”, afirmou. Informações: Metrópoles