Sessão terá início às 16h e terá que ter presença de pelo menos sete vereadores. Projeto precisa estar sancionado antes do período eleitoral.

Apesar do documento assinado por 10 dos 13 vereadores, pedindo o adiamento até que passe a pandemia do coronavírus, o presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende, marcou oficialmente para esta terça-feira (dia 31), às 16h, a a sessão extraordinária para votar os projetos que instituem os planos de carreira dos servidores da Prefeitura, DAEM, Câmara e também do IPREMM.

Horas antes, em coletiva à imprensa, o presidente do Legislativo já havia revelado a sua intenção de marcar a votação dos projetos, mas somente à tarde foi feita a convocação oficial. 

Matéria atualizada às 17h55

Como se trata de sessão extraordinária, é preciso presença de "maioria absoluta", ou seja, sete dos 13 vereadores. A dúvida agora é se os vereadores que assinaram o documento irão atender à convocação ou "boicotar", travando a discussão das matérias.

O Legislativo precisa votar o substitutivo do prefeito Daniel Alonso antes do início do período eleitoral, ou seja, a matéria deve estar sancionada até o dia 3 de abril, mesmo que o plano só comece a virar em abril do ano que vem.

De acordo com o presidente, o movimento que levou a elaboração do documento foi liderado pelo vereador José Carlos Albuquerque (foto) só porque ele está "ressentido". 

Marcos Rezende garante que o Plano de Carreira demorou 20 anos para ficar pronto e que os estudos atuais foram feitos por servidores de carreira, contemplando mais de 70 carreiras.

O presidente argumentou ainda que todos os requerimentos dos vereadores (inclusive de oposição) e também de entidades, sugerindo melhorias no plano, foram atendidas.

Ele observa que se no ano que vem as dificuldades econômicas da Prefeitura impeçam o plano de entrar em vigor, a Câmara poderá votar um novo projeto prevendo adiamento.

O que é?

Prefeito Daniel ao protocolar o projeto na Câmara.

O projeto estabelece plano de cargos, carreiras e vencimentos com promoções e progressões, adequação do quadro de pessoal, concessão de reajuste de 2% extensivo aos inativos e pensionistas e regras de enquadramento.

Além disso, instituiu a promoção por qualificação a partir de formação educação em quatro níveis: médio, técnico, superior e pós graduação com mestrado, doutorado e pós doutorado.

As progressões por mérito e por tempo de serviço foram reunidas na mesma legislação, sem alteração nos benefícios.