Procurador pede até a suspensão da cobrança do pedágio como forma de pressionar concessionária a executar melhorias no trecho de Guaimbê até Ourinhos. 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (nº 5000414-77.2026.4.03.6111) com pedido de liminar, contra a concessionária Triunfo Transbrasiliana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União, visando à recuperação estrutural imediata de 133 quilômetros da rodovia BR-153. O processo tramita na Justiça Federal de Marília.

O trecho, que liga Guaimbê, Marília e Ourinhos (km 215 ao km 347), no interior de São Paulo, é conhecido como "Corredor da Morte" devido a sua alta letalidade: foram 56 mortes registradas em 7 anos. A ação do MPF já havia sido antecipada pelos deputados Dani Alonso e Capitão Augusto.

Degradação crítica

O diagnóstico técnico apresentado pelo MPF revela um estado de degradação crítica. Segundo os relatórios, 65% da extensão fiscalizada apresentam irregularidades e 31% do pavimento são classificados como "péssimo ou destruído".

A perícia identificou asfalto com trincas do tipo “couro de jacaré”, sinal de fadiga total da base da pista. Além disso, as análises de aderência mostraram que 63% dos pontos críticos possuem resistência à derrapagem abaixo do nível aceitável, tornando a via uma "pista de sabão" em dias de chuva.

Concessionária obtém lucros e reduz frota de apoio

A ação destaca o contraste entre a degradação da via e a saúde financeira da empresa. Em 2023, a Triunfo Transbrasiliana registrou um EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 116,6 milhões, evidenciando que a concessionária possui robusta geração de caixa para realizar as obras.

No entanto, o MPF sustenta que a empresa utilizou a prática de back-loading, postergando investimentos obrigatórios para maximizar lucros imediatos, enquanto reduziu sua frota de apoio em 22%.

“O que se observa não é apenas o desgaste natural pelo uso, mas uma inexecução contratual sistemática, onde a concessionária substitui investimentos estruturais obrigatórios por intervenções cosméticas de curtíssima durabilidade, mantendo o usuário sob risco constante”, pontua o procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, autor da ação.

Ele aponta ainda a omissão da ANTT: das 506 multas aplicadas que somam mais de R$ 1 bilhão, apenas duas (R$ 1,1 milhão) foram efetivamente pagas pela concessionária. O governo federal prometeu realizar, ainda neste ano, um leilão para concessão do trecho paulista, segundo promessa feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ao prefeito de Marília, Vinicius Camarinha.

Bloqueio da receita e cancela livre

Para garantir o cumprimento das obras, o MPF solicita medidas coercitivas escalonadas:

• Bloqueio de receita: retenção imediata de 30% da arrecadação diária do pedágio ("na boca do caixa") para custear o plano de recuperação total, que deve ser executado em até 180 dias;
• Suspensão do pedágio ("Cancela Livre"): caso a ordem de intervenção estrutural seja descumprida por mais de 30 dias, o MPF requer a liberação das catracas, suspendendo a cobrança aos usuários até que a segurança seja restabelecida;
• Intervenção e indenização: nomeação de um interventor judicial em caso de inércia e condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.