Depois da polêmica envolvendo o trecho entre Marília e Ourinhos, considerado abandonado e onde já foram registrados graves acidentes, agora o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com mais uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir melhorias imediatas na BR-153.

Desta vez envolve o trecho entre os municípios de Icém e Ubarana, na região de Rio Preto, no noroeste paulista. A medida foi proposta contra a concessionária Triunfo Transbrasiliana, responsável pela administração da rodovia, e também contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Trecho entre Marília e Ourinhos também apresenta muitos problemas.

De acordo com o MPF, inspeções e levantamentos realizados ao longo de aproximadamente 136 quilômetros da via identificaram problemas que indicariam falhas na manutenção e no cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão. O órgão sustenta que a situação compromete as condições da rodovia e demanda intervenção urgente.

A ação destaca ainda que a concessionária acumula centenas de autuações aplicadas pela ANTT ao longo dos últimos anos.

Segundo o Ministério Público, as penalidades somam mais de R$ 1 bilhão e estariam relacionadas a irregularidades e à qualidade dos serviços prestados aos usuários da estrada.

Plano de recuperação da rodovia

O MPF também afirma que tentou solucionar parte dos problemas por vias administrativas, solicitando providências emergenciais à empresa no fim de 2025. No entanto, conforme consta no processo, as medidas consideradas necessárias não teriam sido adotadas de forma satisfatória.

Diante do cenário apontado na ação, o órgão federal pede que a Justiça determine à Triunfo Transbrasiliana a elaboração de um plano de recuperação e manutenção da rodovia. O documento deverá conter intervenções emergenciais, metas definidas e cronograma detalhado para execução das melhorias, com prazo máximo de 180 dias para cumprimento.

Procurada sobre o caso, a concessionária informou que ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a ação mencionada. Já a ANTT declarou que apresentará seu posicionamento diretamente nos autos do processo judicial. Informações: Folha da Região.