Prefeitura encerrou contrato após muitas reclamações de usuários. Empresa anuncia que vai à justiça e quer indenização milionária.

A partir deste sábado, os motoristas que forem estacionar na área central e principais corredores comerciais de Marília não estão tendo mais que pagar a chamada "zona azul". O motivo é que o prefeito Daniel Alonso decidiu encerrar o contrato com a empresa Rizzo Parking, responsável pela administração das vagas rotativas.

Em nota oficial, a empresa anunciou que não aceita a decisão do Executivo, por considerar a rescisão "de forma ilegal e unilateral". Por isso, pretende ir à justiça e tentar receber R$ 5 milhões de indenização, confoforme prevê o contrato. Confira a nota oficial no final da matéria.

A decisão ocorre depoois de muitas reclamações de usuários sobre falhas que teriam sido cometidas pela empresa durante a vigência do contrato que estava valendo desde agosto de 2021. Aliás, em fevereiro de 2022 a empresa foi à justiça depois de ter sido suspensa pela Prefeitura, em virtude dessas reclamações.

"A partir deste sábado, dia 2 de dezembro de 2023, a empresa não pode mais cobrar pelo uso temporário das vagas e muito menos emitir quaisquer valores, em caso dos motoristas não adquirirem os tickets pelo período parado nas áreas reconhecidas como zona Azul - que são pré-determinadas através de placas fixadas e faixas limitadoras no solo", informou a Prefeitura através de nota oficial nesta manhã.  

O que diz a portaria

O prefeito Daniel Alonso, ao longo da Portaria nº 43.293, observa que a Rizzo sofreu penalidades administrativas e que, “o processo administrativo punitivo obedeceu a todos os ditames legais e constitucionais, garantindo-se a recorrente o exercício pleno de seu direito ao contraditório e a ampla defesa”.

A rescisão contratual entra em vigor neste sábado, dia 2 de dezembro de 2023, quando não será permitido mais a cobrança pelo uso das vagas consideradas Zona Azul.

A decisão do Executivo de Marília teve como base as determinações da Lei Federal n.° 8.666/93, a chamada ‘Lei das Licitações’, que estabelece as normas gerais das contratações públicas.

O Visão Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da Rizzo Park, mas até agora nenhuma nota oficial sobre o caso foi divulgada.

Rizzo diz que vai à justiça

Em nota oficial, divulgada no final da manhã deste sábado, a empresa Rizzo Park anunciou que irá à justiça contra a rescisão contratual, ou seja, quer receber R$ 5 milhões por esse rompimento. 

Matéria atualizada às 13h30

Confira a nota:

A Rizzo Parking é uma empresa com décadas de história. Atuamos em todo o Brasil com prestação de serviço de qualidade e excelência.

Em Marília, atuamos de forma totalmente eficiente e profissional. Empregamos no município 50 colaboradores que ficarão sem fonte de renda às vésperas do Natal.

Apenas em benefício da população mariliense, investimos quase R$ 2 milhões, além da outorga de R$ 1,4 milhões para o município no início do contrato.

Desde que começamos a atuar na cidade, garantimos acessibilidade, mobilidade e soluções inteligentes para o estacionamento rotativo de Marília, sempre de acordo com as normas, leis e regras definidas pelo Poder Público municipal.

A Rizzo Parking não reconhece a rescisão contratual que foi realizada de forma ilegal e unilateral.

Por isso, tomaremos as medidas judiciais cabíveis e pediremos à Prefeitura de Marília o pagamento de R$ 5 milhões de indenização, conforme determina o contrato firmado. 

Confira parte da decisão da Prefeitura: