Entre as irregularidades, falta de pessoal, parquímetros fora de funcionamento, ausência de sinalização, não fiscalização à regularidade dos veículos estacionados.

A Corregedoria Geral da Prefeitura de Marília instaurou um processo administrativo punitivo contra a empresa responsável pela gestão da Zona Azul, por supostas irregularidades na execução do contrato. A decisão foi publicada no Diário Oficial neste fim de semana.

A abertura do processo tem como base um relatório de fiscalização emitido pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marilia (Emdurb), em 26 de janeiro de 2023. 

Muitas irregularidades

No documento, foram constatadas diversas falhas e descumprimento dos serviços descritos no contrato de concessão da Zona Azul.

Dentre as irregularidades, foram apontadas a falta de pessoal, parquímetros fora de funcionamento, ausência de sinalização, não fiscalização à regularidade dos veículos estacionados e problemas com a cobrança da penalidade educativa aos motoristas no valor de R$ 20.

A empresa Rizzo Park ainda não se manifestou sobre o processo administrativo.

Segunda vez!

A empresa já havia sido condenada em processo anterior, em 2022, pelos mesmos motivos. Na época, a gestora da Zona Azul precisou pagar uma multa de 5% do valor do contrato de R$ 3,4 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 170 mil.

Além do pagamento da multa, a pena obrigava a empresa a sanar todas as irregularidades apontadas no prazo de 30 dias.

Em outubro, o serviço da Zona Azul chegou a ser suspenso, mas a Rizzo Park conseguiu reverter a decisão na Justiça.

De acordo com o novo relatório da Emdurb, as mudanças para sanar as irregularidades apontadas anteriormente não foram cumpridas, sendo necessária a instauração de um novo Processo Administrativo pelo eventual descumprimento do contrato firmado em conformidade com o edital de licitação. Uma Comissão Especial foi nomeada para analisar o caso. Do Temmais.