Plataformas já não podem receber novas apostas; sites saem do ar em 6 de outubro, mas Congresso terá de decidir se proibição será mantida

Pouco mais de dois anos depois de sancionar a lei que regulamentou o mercado das bets e incluiu os jogos on-line entre as apostas legalizadas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu agora proibir a atividade em todo o Brasil. A mudança foi determinada por medida provisória assinada nesta sexta-feira (25), a apenas nove dias do primeiro turno das eleições, e já está em vigor. Para se tornar definitiva, porém, a proibição ainda terá de passar pelo Congresso Nacional.

A decisão alcança apostas esportivas e jogos on-line e também impede a publicidade das plataformas. A proibição já está valendo. As empresas não podem mais receber novos aportes dos apostadores e haverá um período para retirada ou devolução do dinheiro que ainda está nas contas. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

Mas a decisão ainda não é definitiva. Como se trata de uma medida provisória, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Se não for aprovado dentro do prazo constitucional, de até 120 dias, perde a validade.

E quem ainda tem dinheiro nas bets?

O governo estabeleceu um cronograma para a retirada e devolução dos valores. Até 23h59 de 5 de outubro, o próprio apostador poderá retirar voluntariamente o saldo disponível. No dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.

Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores restantes, separados por CPF. Entre 9 e 14 de outubro, caberá às instituições financeiras devolver o dinheiro aos clientes. Quando houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir do dia 14.

Decisão às vésperas da eleição recebe críticas

O momento escolhido pelo governo para anunciar a medida também entrou na discussão política. A MP foi assinada nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Analistas ouvidos pela CNN avaliaram que o anúncio tem características eleitorais. O cientista político e professor do Insper Leandro Consentino afirmou que a medida “soa de caráter eleitoreiro” e criticou a rapidez adotada para tratar de uma questão que considera complexa.

O governo, por sua vez, apresentou a proibição como uma medida de proteção às famílias e à economia popular, associando as apostas ao endividamento e a problemas relacionados ao jogo compulsivo.

A decisão também enfrenta reação das próprias empresas. Entidades do setor afirmam que pretendem recorrer à Justiça e argumentam que a proibição repentina cria insegurança jurídica depois de empresas terem pago outorgas e realizado investimentos para operar dentro do mercado regulamentado.

Futebol está entre os setores mais atingidos

Outro efeito importante deve aparecer no futebol. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A possuem uma casa de apostas como patrocinadora principal. Segundo levantamento da Sports Value citado pela CNN, aproximadamente R$ 1,1 bilhão das receitas de marketing dos principais clubes em 2025 vieram das empresas do setor.

Antes mesmo da assinatura da MP, clubes e entidades do futebol já haviam se manifestado contra uma eventual proibição.

Em 17 de setembro, a Federação Paulista de Futebol divulgou um manifesto intitulado “O fim do futebol brasileiro”, defendendo a manutenção do mercado regulamentado, com maior fiscalização e medidas de proteção aos apostadores. Todos os clubes paulistas, incluindo o MAC, assinaram o documento.

Bets pesaram R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias

Os números ajudam a explicar por que as apostas se transformaram em um problema de grande dimensão econômica e social.

Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), elaborado com o Centro Celso Furtado e baseado em dados do Banco Central, estimou que as famílias brasileiras tiveram perda líquida de R$ 62,5 bilhões com as bets em 2025. O cálculo representa a diferença entre o dinheiro destinado às plataformas e aquilo que retornou aos apostadores em prêmios.

A preocupação também chegou às escolas. Pesquisa da Frente Parlamentar Mista da Educação apontou que 20,4% dos estudantes ouvidos nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio disseram já ter feito apostas on-line. Entre os alunos pesquisados do 3º ano do ensino médio, o percentual chegou a 49,7%. O levantamento ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas.

Proibir resolve o endividamento?

Esse é um dos pontos em discussão. As bets representam uma fonte relevante de perda de renda para parte das famílias, mas não explicam sozinhas o endividamento dos brasileiros.

Além disso, representantes do setor argumentam que a proibição pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas, enquanto defensores de medidas mais duras apontam os impactos financeiros e de saúde associados ao jogo. Entidades contrárias à MP defendem que o problema seja enfrentado com regulamentação, fiscalização e combate ao mercado ilegal.

O próximo capítulo, portanto, será no Congresso Nacional, que terá de decidir se transforma a proibição determinada pela MP em regra permanente.

ENTENDA RÁPIDO:

• As bets acabaram?

A MP já proíbe novas apostas e novos depósitos. Sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro.

• Tenho dinheiro na plataforma. E agora?

A retirada voluntária poderá ser feita até 23h59 de 5 de outubro. Depois disso, haverá um cronograma para devolução por meio dos bancos.

• A proibição é definitiva?

Ainda não. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso contrário, perderá a validade.

• Por que há controvérsia?

Analistas ouvidos pela CNN relacionaram o momento do anúncio à proximidade das eleições; governo apresenta a medida como proteção às famílias. Empresas e entidades do setor questionam a segurança jurídica da decisão.

• E o futebol?

Clubes podem perder uma importante fonte de patrocínio: 14 dos 20 times da Série A têm bets como patrocinadoras principais. É o caso do MAC (Marília Atlético Clube).