Decisão determina que concessionária mantenha acesso à pista do aeroporto e retire eventuais obstáculos em até 24 horas após a intimação

A Justiça de Marília determinou que a Rede VOA não poderá bloquear a passagem de aviões e planadores do Aeroclube de Marília para a pista do aeroporto. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 200 mil.

A liminar foi concedida pelo juiz Luis Cesar Bertoncini, da 3ª Vara Cível, após o Aeroclube denunciar que a concessionária iniciou, na quinta-feira (8), a instalação de alambrados que poderiam impedir a saída das aeronaves dos hangares.

Pela decisão, a Rede VOA deverá manter o acesso permanente e desimpedido de pessoas e aeronaves ao pátio, às pistas de táxi e à pista de pousos e decolagens do Aeroporto de Marília.

A instalação de cercas não está proibida, mas a concessionária deverá manter um portão com dimensões adequadas para a passagem das aeronaves. Caso algum alambrado já instalado esteja bloqueando o acesso, a passagem deverá ser restabelecida em até 24 horas após a intimação judicial.

Juiz destaca risco de paralisação das atividades

Na decisão, o magistrado reconheceu que o fechamento dos acessos poderia comprometer imediatamente o funcionamento do Aeroclube, especialmente a formação de pilotos.

“O perigo de dano é manifesto”, afirmou o juiz, ao considerar que a conclusão do cercamento sem uma passagem adequada impediria a movimentação das aeronaves e a continuidade das atividades de instrução.

O magistrado também destacou a importância histórica da instituição, fundada em 1940, e a necessidade de preservar suas atividades enquanto a disputa judicial não for definitivamente resolvida.

Disputa judicial continua

A nova decisão complementa uma liminar anterior que garantiu ao Aeroclube a permanência na área ocupada dentro do aeroporto, mediante depósito judicial mensal.

Na ação, a Rede VOA havia solicitado a reintegração de posse do espaço, mas o pedido liminar foi negado. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O processo ainda está em andamento e deverá contar com perícia para avaliar, entre outros pontos, os impactos da permanência do Aeroclube sobre a administração do aeroporto e as consequências de uma eventual desocupação. A disputa entre a concessionária e o Aeroclube se arrasta há mais de dois anos.

Caso foi parar na polícia

Conforme o Visão Notícias revelou nesta sexta-feira (9), a direção do Aeroclube registrou boletim de ocorrência após o início da instalação dos alambrados.

A entidade afirma que as obras começaram sem comunicação prévia e poderiam deixar aviões e planadores impossibilitados de chegar à pista.

O que diz a Rede Voa

Na manhã deste sábado a assessoria de imprensa da  Rede VOA informou que não pretende se manifestar por enquanto sobre a nova decisão judicial. "Vamos esclarecer tudo na semana que vem", informou.