Após consulta, Justiça Eleitoral informou que decisão seria do Legislativo. Sérgio Nechar e Fábio Protetor estão na "disputa"

O departamento jurídico da Câmara Municipal e não a Justiça Eleitoral é quem deverá decidir (ou pelo menos recomendar) o nome do político que irá assumir a vaga do vereador Ivan Negão que morreu na semana passada, vítima de infarto.

É o que informou ao Visão Notícias a assessoria de imprensa do Legislativo, acrescentando que a posse oficial do escolhido só deverá ocorrer durante a primeira sessão deste ano (ordinária ou extraordinária).

A dúvida ocorre porque o primeiro suplente à vaga, o ex-deputado e atual Secretário Municipal da Saúde, Sérgio Nechar, não estaria filiado a nenhum partido político, conforme certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, datada do dia 5 de janeiro (foto).

Assim sendo quem estaria apto a assumir a cadeira seria Fábio Protetor. O prefeito Daniel Alonso acredita que Nechar vai assumir a vaga.

Contudo, Nechar garante que fez uma filiação online, mas que ainda não aparece no sistema. 

Seria uma espécie de "janela" na justiça eleitoral, cuja atualização deverá ocorrer somente em abril.

Como a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília oficialmente ocorre no dia 6 de fevereiro, Fábio Protetor é que ficaria com a vaga.

Pelo menos até que ocorra essa "atualização" e, portanto, Sérgio Nechar terá que requerer sua posse. Há um grande risco do caso parar novamente na justiça.

A presidência da Câmara pretendia evitar todo esse impasse jurídico. Bastaria a Justiça Eleitoral emitir um parecer oficial indicando quem estaria apto a ser o ocupante da cadeira até o final de 2024.

Mas, como o caso voltou ao Legislativo sem uma definição, cabe agora à procuradoria jurídica emitir esse parecer e o presidente Eduardo Nascimento convocar o suplente.

Está em ordem - A assessoria do secretário Sérgio Nechar informou que ele já encaminhou toda documentação à Câmara. Agora aguarda a decisão do próprio Legislativo e da Justiça Eleitoral com relação a sua posse.