O Departamento Jurídico da Associação Comercial e de Inovação de Marília (ACIM) emitiu um boletim eletrônico orientando os comerciantes sobre o fim do uso das sacolas plásticas. A medida começa a valer oficialmente a partir do dia 15 de julho, ou seja, daqui a menos de 30 dias. 

De acordo com o Jurídico, as sacolas abolidas serão aquelas  convencionais, podendo ser utilizadas sacolas reutilizáveis, recicláveis ou retornáveis, conforme critérios técnicos estabelecidos pela Lei Municipal nº 9.046/2023. O ACIM observa que os estabelecimentos devem informar seus clientes com antecedência sobre a nova regra, para facilitar a adaptação.

Uma informação importante é que, apesar de realizar a fiscalização do cumprimento da medida, o Procon de Marília informou que não aplicará multas até o final deste ano.

“Nosso portal está com informações recentes e deve ser consultado sempre que necessário”, disse o presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge (foto), ao anunciar a atualização do portal eletrônico que também traz orientações sobre os fatores de riscos psicossociais e a nova exigência da NR1.

Além das orientações, das informações, e material sobre legislação, foram colocadas algumas das perguntas mais frequentes que podem resolver a procura prévia por parte dos lojistas.