A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

As medidas são mais uma resposta da Casa Branca em retaliação à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia manifestado descontentamento com a decisão judicial e sinalizou um possível agravamento nas relações entre Washington e Brasília. Informações: CNN Brasil.

Os sancionados:

• Advogada formada pela Unip (Universidade Paulista), Viviane Barci de Moraes é sócia-coordenadora do escritório “Barci de Moraes”, localizado em São Paulo. As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane é sócia, juntamente com os filhos Gabriela, Giuliana e Alexandre;
• À frente da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias é o principal representante da União em questões judiciais e extrajudiciais. Em agosto, o órgão contratou um escritório norte-americano para representar o Brasil em casos de sanções impostas pelos Estados Unidos;
• Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves. O magistrado foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, à época, foi o relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível.
• O atual juiz-auxiliar de Moraes no STF, Rafael Rocha, também teve o visto revogado. O magistrado apoia o ministro na condução de diferentes processos, inclusive os que envolvem réus do 8 de janeiro e do plano de golpe.
• Marco Antonio Martin Vargas também foi alvo das sanções. Vargas foi juiz auxiliar de Moraes durante o período em que ele comandou o TSE, nas eleições de 2022. Hoje, é desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
• Airton Vieira, também desembargador do TJ-SP. Anteriormente, Vieira foi juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF.