Permanecem valendo (ainda) lei e decreto da Prefeitura, com abertura de restaurantes e academias. Recurso está sendo preparado.

Depois de uma sexta-feira bastante tumultuada, por causa da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça para suspender algumas regulamerntações do decreto municipal, neste sábado o comércio, restaurantes e demais segmentos --como academias--continuarão funcionando normalmente.

Pela publicação eletrônica, a partir de segunda-feira é que haverá andamento do processo

É que a Prefeitura e a Câmara (foi quem elaborou o projeto de lei, sacionado por Daniel) ainda não foram intimadas da decisão do TJ-SP.

"Estamos vivendo um dia por vez", afirmou no final desta manhã o prefeito Daniel Alonso ao ser questionado sobre as próximas medidas que pretende tomar.

Ele confirmou que a procuradoria do Município está preparando recurso para provar que a Prefeitura não "afrontou" o decreto estadual.

Daniel voltou a insistir que o artigo 7º do decreto do governador João Doria deu autonomia aos municípios.

Por isso, na "pior das hipóteses", ou seja, a liminar não ser derrubada, ele pretende se reunir com a equipe jurídica para adequar o novo decreto numa forma que não prejudique tanto os empresários e ao mesmo tempo garanta segurança à população no que diz respeito ao novo coronavírus, evitando que os casos fujam do controle.

Os decretos municipais autorizando abertura dos clubes, do bosque municipal e também as igrejas, não foram publicados hoje no Diário Oficial Eletrônico como havia sido anunciado.

Como seriam datas futuras (com exceção dos clubes), o jurídico da Prefeitura orientou o chefe do Executivo para que "segurasse" essas medidas, evitando inclusive um afronto à justiça. 

Comércio

Mesmo usando máscaras, consumidores formaram filas

No caso específico das lojas e serviços em geral, a liminar provocou uma confusão ainda maior. Mas, na verdade os estabelecimentos não serão "fechados". Haverá uma redução aida maior de horário.

Em vez das 6 horas que as empresas trabalharam nesta semana, o Plano São Paulo (fase laranja) estabelece 4 horas, com capacidade limitada a 20%.

O novo horário ainda será discutido entre o prefeito Daniel Alonso e as entidades do setor

Neste sábado, por exemplo, as lojas estão funcionando por apenas quatro horas porque já estava previsto no calendário da Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM), ou seja, das 9 às 13h, registrando um grande movimento de consumidores, principalmente na rua São Luiz, a mais tradicional do comércio central. 

Na segunda-feira, se a Prefeitura aindea não for intimada, as lojas permanecerão abertas das 10 às 16h.