Entidades se reúnem para discutir lei que trata dos repasses públicos

No encontro, foi criada uma comissão que vai analisar possíveis mudanças na legislação.
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Um encontro realizado no auditório do 2º andar da Prefeitura de Marília, reuniu representantes de 17 entidades e teve como tema principal a adequação à Lei 13.019, de 31 de Julho de 2014.

Debate sobre legislação reuniu representantes de entidades.

A nota legislação estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

O vice-presidente da Juventude Criativa, Bruno Doretto, defendeu a necessidade de que a lei seja tratada com "linguajar menos técnico, com palestras e apresentações fornecidas pelo próprio governo. A lei, que prevê a regularização de todos os tipos de convênios, veio para ajudar e fortalecer os vínculos entre o poder público e as entidades”.

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O vereador Marcos Rezende, que participou da reunião, informou que foi montada uma comissão, que contará com Bruno Doretto (Juventude Criativa), Sérgio Narazaki (Nikkey) e Mariza Vialobo de Castro (Asilo Casa do Caminho) para analisar projetos a serem encaminhados ao deputado federal Walter Ihoshi.

Ele observou que caso haja uma mudança consistente, será possível apresentar uma proposta de mudança da lei na Câmara dos Deputados. "Também será feito um trabalho de conscientização junto às pessoas físicas para doação de uma parte do Imposto de Renda às entidades, sem qualquer prejuízo a estas pessoas. Enfim, um encontro muito positivo, comprovando que o poder público é parceiro das entidades, que realizam um grande trabalho em nossa cidade”, afirmou Rezende.

As entidades que participaram do encontro foram: Centro Comunitário São Judas Tadeu, GMADC (Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer), Amor Exigente, Esquadrão da Vida, Juventude Criativa, ACC (Associação de Combate ao Câncer), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Espaço Potencial, Associação Amor de Mãe, Lar da Criança, Legião Mirim, Uapem (União dos Aposentados e Pensionistas de Marília), Nikkey Clube, AADEF (Associação de Apoio ao Deficiente Físico), Projeto Guri, Adevimari (Associação dos Deficientes Visuais de Marília) e Asilo Casa do Caminho.







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