Polícia Civil investiga suspeitas de estelionato e apropriação indébita; quatro novos clientes relatam pagamentos por serviços que não teriam sido realizados

Aumenta o número de denúncias contra um tradicional despachante de Marília, investigado por suspeitas de receber dinheiro de clientes para regularizar documentos de veículos sem efetuar os pagamentos e procedimentos contratados.

Nas últimas horas, mais quatro pessoas procuraram a Central de Polícia Judiciária (CPJ) para registrar ocorrências. Os relatos envolvem pagamentos de IPVA, licenciamento e multas que, segundo os clientes, continuaram pendentes nos sistemas oficiais. A Polícia Civil já instaurou inquéritos para apurar as denúncias de possíveis crimes de estelionato e apropriação indébita.

O Visão Notícias tentou contato pelos telefones da empresa, mas não conseguiu atendimento. As denúncias estão sob investigação e não representam conclusão de culpa dos responsáveis.

Quatro novas denúncias: prejuízos que ultrapassam R$ 7 mil

Um dos novos denunciantes, de 63 anos, relatou ter procurado o estabelecimento em 2025 para pagar o IPVA de um automóvel e de uma motocicleta. 

Segundo o boletim de ocorrência, ele fez cinco pagamentos entre janeiro e maio, totalizando R$ 2.749. Posteriormente, descobriu que os valores não teriam sido utilizados para quitar os impostos.

O cliente afirmou que procurou o responsável pelo estabelecimento diversas vezes e recebeu promessas de regularização, mas os débitos continuaram em aberto. Ele apresentou comprovantes de transferências por Pix à polícia.

Outras três pessoas, com idades entre 66 e 73 anos, também registraram ocorrências após descobrir que os serviços contratados não teriam sido concluídos.

Uma mulher relatou pagamento de aproximadamente R$ 2 mil para licenciamento e regularização de multas. Outro cliente informou ter desembolsado R$ 1.950, enquanto um aposentado declarou ter pago R$ 1.872 para quitar o IPVA e licenciar seu veículo.

Somados, os pagamentos relatados pelos quatro clientes chegam a aproximadamente R$ 8,6 mil, sem considerar eventuais multas, juros e outras despesas. Além disso, existem dezenas de reclamações do site "Reclame Aqui" envolvendo a empresa. 

ENTENDA: quem pagou ao despachante fica no prejuízo?

Essa é a principal preocupação das pessoas que contrataram os serviços. Se o dinheiro foi entregue ao despachante, mas o imposto ou a taxa não foi efetivamente quitado, o débito continua existindo perante o Estado.

Isso acontece porque o comprovante de pagamento feito ao prestador de serviço não substitui o registro oficial de quitação do IPVA, licenciamento ou de outras obrigações.

Na prática, o proprietário pode enfrentar três problemas:

• Juros e multas: débitos em atraso podem continuar aumentando.
• Veículo irregular: a falta de licenciamento pode impedir a circulação regular e resultar em multa e remoção do veículo durante uma fiscalização.
• Transferência pendente: quem comprou um veículo pode enfrentar dificuldades para concluir a transferência e sofrer penalidades pelo descumprimento dos prazos legais.

Em determinadas situações, o proprietário poderá precisar quitar novamente os valores perante os órgãos públicos para regularizar o veículo, mesmo que já tenha entregado o dinheiro ao despachante. Isso não significa, porém, que perdeu definitivamente o direito de buscar o ressarcimento.

O que fazer para tentar recuperar o dinheiro?

O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a contratação e os pagamentos, como recibos, comprovantes de Pix, extratos bancários, mensagens de WhatsApp e consultas que mostrem os débitos ainda existentes.

Com esse material, a pessoa pode registrar um boletim de ocorrência e apresentar os fatos à Polícia Civil. O enquadramento criminal será definido pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Também é possível buscar o ressarcimento pela via judicial. Dependendo do valor e da complexidade do caso, a reclamação poderá ser apresentada ao Juizado Especial Cível. Em causas de até 20 salários mínimos, a lei permite, em regra, que a pessoa ingresse sem advogado na primeira instância. Acima desse valor, até o limite de 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.

O consumidor também pode procurar orientação jurídica para avaliar eventual pedido de devolução dos valores pagos, além de multas, juros e outros prejuízos comprovados.

É importante esclarecer que registrar um boletim de ocorrência não garante, por si só, a devolução do dinheiro. A investigação criminal e a cobrança de indenização são procedimentos distintos.

Como saber se um despachante é confiável?

O caso também serve de alerta para quem pretende contratar serviços de documentação de veículos. A profissão de despachante documentalista é regulamentada pela Lei Federal nº 14.282/2021. Em São Paulo, o profissional deve atender às exigências legais, incluindo registro no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas e cadastro no Detran-SP. 

Antes de contratar, alguns cuidados ajudam a reduzir os riscos:

1. Confira a regularidade profissional. Solicite o nome completo, o registro profissional e os dados da empresa. Consulte os canais oficiais do conselho da categoria e do Detran-SP.

2. Pesquise a reputação. Verifique reclamações recentes, especialmente sobre documentos não entregues, pagamentos não reconhecidos e dificuldades para obter respostas.

3. Exija comprovantes. Além do recibo do despachante, peça a confirmação de que os impostos e as taxas foram efetivamente recolhidos.

4. Confira os dados do Pix. Verifique quem receberá o dinheiro e desconfie de pedidos de pagamento para contas de terceiros sem justificativa.

5. Acompanhe o veículo. Mesmo contratando um intermediário, consulte periodicamente a situação do automóvel nos canais oficiais do Detran-SP e da Secretaria da Fazenda.

O Portal dos Credenciados do Detran-SP reúne informações sobre as exigências para atuação dos despachantes no Estado.

O que fazer se descobrir que o IPVA continua em aberto?

Quem suspeita de irregularidades deve consultar imediatamente os débitos do veículo nos canais oficiais. Se houver pendências, é importante verificar os valores atualizados e as providências necessárias para evitar novos encargos ou problemas com a circulação.

O proprietário deve guardar os comprovantes dos pagamentos anteriores, inclusive aqueles realizados ao despachante, para utilizá-los em eventual reclamação administrativa ou ação judicial.

A principal orientação é não considerar o veículo regularizado apenas porque o dinheiro foi entregue ao prestador de serviço. A quitação precisa aparecer nos registros oficiais.

Enquanto isso, a Polícia Civil de Marília prossegue com a apuração das denúncias. O espaço do Visão Notícias permanece aberto para manifestação dos responsáveis pelo estabelecimento.