Os proprietários de veículos que já acumulam licenciamento em atraso, multas pendentes e agora deixar de pagar o IPVA 2026 devem ficar atentos: a inadimplência pode gerar uma série de problemas financeiros e legais, que vão muito além do valor do imposto, ter o veículo apreendido e até ficar com o "nome sujo"

No Estado de São Paulo, o pagamento do IPVA começou nesta semana para todos os veículos. O calendário segue de acordo com o final da placa e vai até o dia 23 de dezembro. O imposto pode ser pago à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes, conforme o valor devido.

Apreensão, multa, nome sujo...

Quem não regularizar a situação corre o risco de não conseguir licenciar o veículo, já que o licenciamento só é liberado após a quitação de todos os débitos, incluindo IPVA, multas e taxas obrigatórias.

Circular com o veículo sem licenciamento válido é infração gravíssima, com multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de apreensão do veículo em uma fiscalização.

Além disso, o não pagamento do IPVA pode levar à inscrição do CPF do proprietário na Dívida Ativa do Estado, o que equivale a ficar com o nome negativado. Essa situação traz restrições para obtenção de crédito, financiamentos, empréstimos e até participação em concursos ou contratos com o poder público.

Outro impacto importante é o aumento do valor da dívida. O contribuinte que deixa de recolher o imposto está sujeito a multa diária de 0,33%, além de juros de mora calculados com base na taxa Selic.

Após 60 dias de atraso, a multa passa a ser fixada em 20% do valor do imposto, elevando significativamente o débito. Em casos mais graves, a dívida pode resultar em cobrança judicial.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que os proprietários regularizem o IPVA o quanto antes para evitar prejuízos maiores. Manter o imposto em dia garante o licenciamento do veículo, evita penalidades e preserva a situação financeira e legal do contribuinte.

Consequências detalhadas:

Dívida aumenta:

• Multa de 0,33% ao dia de atraso, fixando em 20% após 60 dias.
• Juros de mora pela taxa Selic.
• Após inscrição na Dívida Ativa, há mais acréscimos, podendo chegar a 40% do valor original mais custos judiciais, segundo a Agência SP.

Impedimento do Licenciamento:

• Você não consegue renovar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) com débitos pendentes.

Riscos ao dirigir:

• Conduzir com o licenciamento atrasado é infração gravíssima.
• Multa de R$ 293,47 (valor de SP, pode variar) e 7 pontos na CNH.
• Apreensão do veículo em blitz policial.

Restrições financeiras e cadastrais:

• Inscrição do CPF/CNPJ na Dívida Ativa e no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
• Nome "sujo", dificultando abertura de conta, solicitação de empréstimos, financiamentos e compras.

Cobrança judicial:

• A Procuradoria Geral do Estado pode protestar a dívida ou cobrar judicialmente.