Tribunal de Justiça determinou multa diária pela não desocupação

Embora oficialmente a informação é de que por enquanto não irá se manifestar, o Visão Notícias obteve informação de que a Prefeitura de Marília deverá anunciar, na próxima semana, quais as medidas que serão tomadas em relação aos prédios da CDHU, na zona sul da cidade, que correm o risco de desabamento.

O setor jurídico da administração está avaliando o que fazer após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) fixar uma multa diária de R$10 mil pelo descumprimento da ordem de desocupação do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, protocolado em dezembro do ano passado.

A decisão cabe recurso e o prazo começa a contar após a notificação das partes (Prefeitura e a própria CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana do Estado de São Paulo). 

Segundo a decisão, os moradores devem ser realocados em local seguro ou receberem aluguel social no valor de R$600.

A Prefeitura e a CDHU também devem arcar com os custos de remoção e ficam responsáveis pela guarda e manutenção dos bens móveis.

Já a CDHU informou que ainda não foi notificada da decisão do TJ-SP. Todavia, afirma que mantém diálogo com a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e com a Prefeitura, visando buscar buscar uma solução em conjunto para a questão.