A Prefeitura de Marília inicia nesta terça-feira (30), a partir das 8h, à adesão ao “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018”, que seguirá até o dia 13 de novembro de 2018. A adesão ao programa será realizada no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O programa deveria ter começado no dia 24 deste mês, mas devido a "problemas internos" da Câmara, no processo de tramitação do projeto aprovado em plenário, a Prefeitura teve que adiar, deixando inclusive para após as eleições.

O objetivo é incentivar os contribuintes a quitar os tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia. Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá as seguintes opções de pagamento:

À VISTA:

- Com adesão até 13 de novembro de 2018 e vencimento até 14 de novembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 100% (cem por cento) sobre a multa de mora e juros;

PARCELADO:

- Com adesão até 13 de novembro de 2018, em 60 (sessenta) parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, entrada de 10% (dez por cento) do valor consolidado e 59 (cinquenta e nove) parcelas mensais e sucessivas.

Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada na data da adesão ao parcelamento. As demais parcelas vencerão nos mesmos dias dos meses subsequentes e sofrerão atualização monetária anual consoante com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indexador que vier a ser instituído.