Logo após o final da sessão extraordinária da Câmara e logo em seguida a medida do prefeito Daniel Alonso, de sancionar as leis autorizando a reabertura dos estabelecimentos comerciais em Marília, o governo do Estado já avisou que não concorda com essa medida.

Possivelmente nas próximas horas ou no máximo até o começo da semana o Ministério Público será acionado para entrar com uma medida judicial obrigando a Prefeitura de Marília a seguir a fase vermelha do Plano SP que restringe o funcionamento de diversas atividades.

Aliás, existe uma decisão do Tribunal de Justiça obrigando o Município a seguir as regras, sob pena de pagar multa de 100 mil reais por dia.

Fato "novo"

O secretário Marco Vinholi já avisou aos prefeitos que não vai aceitar "rebeldia"

Mas, o que os procuradores da Prefeitura apostam é que, como surgiu um "fato novo" nessa discussão jurídica, ou seja, a inclusão das novos segmentos do comércio como "atividades essenciais", haverá necessidade de um novo questionamento jurídico.

Na prática, o Estado terá que entrar com uma nova ação judicial (até com pedido de liminar), dando oportunidade de defesa ao Município. A, após a decisão em primeira instância, um novo recurso ao Tribunal de Justiça.

Todo esse trâmite jurídico deverá demorar alguns dias, dando tempo suficiente para que bares, restaurantes, praças de alimentação, academias, shoppings, comércio varejista, salões de beleza, barbearias e cabeleireiros possam continuar com as portas abertas e com atendimento presencial.

Isso tudo até que seja anunciada a nova reclassificação do Plano SP, na próxima sexta-feira, quando a expectativa é de que a região de Marília volte à fase laranja que permite uma abertura mais flexível.

Voltou atrás

A Prefeitura de Bauru, que era uma das "rebeldes", ou seja, mantinha o comércio aberto, mesmo estando na fase vermelha, decidiu voltar atrás nessa medida. 

Prefeita Suéllen Rosim ao anunciar que vai seguir o Plano SP.

A administração publicou ontem à noite um decreto que recoloca a cidade na fase vermelha do Plano São Paulo a partir deste sábado (30), com permissão de funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais. 

A decisão da prefeitura foi motivada por uma pressão da Justiça, que concedeu liminar em ação da Procuradoria-Geral do Estado para derrubar o trecho do decreto anterior que permitia o relaxamento das regras do plano.

Em suas redes sociais, a prefeita Suéllen Rosim afirmou que “ficou de mãos atadas” por conta da liminar do Tribunal de Justiça.

"Eu fiquei de mãos atadas. Recebi a liminar que me obriga a seguir o Plano São Paulo, fechando o comercio local. É importante deixar claro que, como prefeita, defendi a minha cidade criando um decreto [...] que equilibrasse saúde e economia. Mas o governo do Estado pensa diferente”, afirmou.