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Visão Notícias - Informações de Marília e região
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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 29/05/2020 às 19:11

Governo do Estado mantém silêncio sobre decreto 'independente' de Marília

O governo do Estado vai manter silêncio sobre a decisão do prefeito Daniel Alonso de editar um decreto permitindo a abertura de mais segmentos do comércio não previstos no chamado "nível 2 - laranja". A informação foi divulgada no final da tarde pela assessoria de imprensa do Palácio dos bandeirantes.

Mas, isso não significa que o Estado vai aceitar de maneira fácil essa medida da Prefeitura de Marília.

Daniel decidiu enfrentar uma nova batalha judicial para reabertura do comércio.

A informação obtida pelo portal Visão Notícias é de que o Ministério Público está aguardando apenas a publicação do decreto municipal, regulamentando o funcionamento  do comércio após o dia 1º de junho, para tomar providências.

Tudo indica que haverá uma nova ação judicial ou pelo menos uma petição à Justiça com o argumento jurídico de que Marília não está seguindo o decreto estadual e por isso poderá sofrer multa diária de R$ 100 mil.

Os procuradores do Município entendem que o artigo 7º do decreto estadual deu total autonomia aos municípios para regulamentar a flexibilização da quarentena.

O decreto, prometido para ser publicado às 18h no Diário Oficial eletrônico até às 19h20 ainda não tinha oficialmente divulgado

Dados comparados de outras regiões colocariam Marília em situação melhor e foi prejudicada. Fundação SEADE não seria a fonte usada pelo Estado.

Entenda o caso

Marília foi classificada na fase LARANJA e estabelece que podem funcionar shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada a 20%, horário reduzido para quatro horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.

Mas, para o prefeito Daniel Alonso, pela quantidade de casos e de leitos ocupados pela Covid-19, Marília deve ser enquadrada na fase VERDE: fica liberado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo academias e praças de alimentação dos shoppings, desde que com capacidade limitada a 60% e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Ficam proibidos eventos que gerem aglomeração.

 

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