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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 22/04/2020 às 15:49

Justiça de Marília nega liminar para reabertura do comércio

Mandado de segurança coletivo havia sido proposto por entidades como ACIM, Sincomercio e Sindicato de Hotéis. Decreto estadual continua valendo na cidade.

Ao município de Marília cabe a orientação à população, fiscalização, execução e cumprimento das determinações legais vigentes, não havendo espaço, à luz da Constituição Federal, para que o Chefe do Poder Executivo local edite ou revogue decreto municipal, de molde a viabilizar a inobservância das disposições do Decreto Estadual nº 64.881/2020"

Este é um dos trechos da decisão tomada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marilia, ao rejeitar em despacho divulgado nesta quarta-feira, o pedido de liminar para reabertura imediata de empresas e serviços proibidos de funcionar na cidade por força da quarentena contra o coronavírus. Pela decisão, a cidade deve seguir o decreto estadual de quarentena.

O mandado de segurança coletivo foi proposto pela Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) e Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes (Sinhores).

Veja trecho da decisão

Recurso

O superitendente da ACIM, José Augusto Gomes, disse agora há pouco que os advogados das entidades estão avaliando eventual recurso ao Tribunal de Justiça contra a decisão da justiça local.

Ele revelou que todos os vice-presidentes da FACESP (Marília também essa representação através do presidente, Adriano Luiz Martins) realizaram uma vídeoconferência com a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen da Silva, defendendo a necessidade de retomada gradual da economia paulista.

Tanto que hoje foi anunciado oficialmente o plano de flexibilização que prevê essa reabertura do comércio após o dia 11 de maio.


 

 

 

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