Marília será uma das mais de 100 cidades por todo o país que vão realizar um manifesto a favor da aprovação de propostas do Congresso Nacional sobre os cumprimentos das penas com prisões em segunda instância. O movimento será realizado a partir das 16h, em frente à Prefeitura. A expectativa é de reunir cerca de 400 pessoas.

De acordo com os organizadores, o objetivo é pressionar o Congresso na aprovação do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal prevendo a prisão em segunda instância. A votação na CCJ do Senado já está marcada para terça-feira (dia 10).  De lá, o projeto vai para a Câmara e pode ser aprovado ainda em 2019.

Além disso, o movimento também deve marcar novos atos de repúdio ao voto decisivo do presidente do STF, ministro mariliense Dias Toffoli, que derrubou a prisão em segunda instância e provocou a libertação de políticos presos por corrupção, como o ex-presidente Lula. 

Entenda o caso

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça. A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

O que é o movimento

"Vem prá rua" é um movimento suprapartidário que surgiu da organização espontânea da sociedade civil em 2014. Desde então, suas manifestações levaram mais de seis milhões de pessoas às ruas, em 13 grandes manifestações pacíficas e ordeiras, em mais de 250 cidades. Duas delas, Março/2015 e Março/2016, entraram para a história como as maiores manifestações da sociedade civil no Brasil.