A partir de agora os bolsistas que estudam no exterior com benefício do governo federal não têm mais obrigação de voltar para o Brasil. No entanto, para conseguir a liberação, o estudante precisa apresentar um projeto de pesquisa científico-tecnológica que envolva o Brasil e que será avaliado por três especialistas.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) regulamentou a medida. O pedido terá de ser feito no mínimo 90 dias antes da data prevista de retorno. Se aceito, o bolsista deixará de receber recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação.

As novas obrigações serão firmadas em contrato em que serão estabelecidas regras e prazos. O ex-bolsista terá de comprovar o cumprimento das novas obrigações em até 48 meses, após o término das atividades. No entanto, segundo a portaria, vai precisar enviar relatórios anuais informando as atividades executadas. Caso deixem de cumprir as determinações, a portaria determina que o estudante terá de restituir integralmente o valor concedido pela Capes durante o período da bolsa.

Pela regra anterior, o aluno tinha de permanecer no Brasil por período igual em que esteve no exterior, com objetivo de aplicar os conhecimentos adquiridos para ajudar a alavancar a pesquisa e ciência brasileiras.