Polícia Federal suspende emissão de passaportes
Medida preocupa quem precisa viajar. PF de Marília não está autorizada a dar informações e nem emite de emergência
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Lei de conversão permite que comércio escolha política de venda, preços e forma de pagamento
Benefício pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas
Ex-presidente dá entrevista e desafia MPF a provar que é dono de apartamento.
Em discussão o envelhecimento no âmbito da Política de Assistência Social, serviço convivência, fortalecimento de vínculos e o Centro Dia.
Lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira. Regulamentação deve ocorrer dentro de até 90 dias
Mas, STF só poderá analisar a questão após uma decisão prévia da Câmara dos Deputados.
Temer sancionou nesta segunda lei que permite cobrança diferente por um mesmo produto, dependendo da forma de pagamento.