Tribunal de Justiça derruba liminar que mantinha o serviço 

A empresa Rizzo Parking deverá deixar de cobrar pelo estacionamento rotativo (Zona Azul) a partir desta quarta-feira (dia 4). A medida foi anunciada pela Prefeitura com base em decisão da 6ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou e cassou a liminar no agravo de instrumento que suspendia a decisão da corregedoria do Município que havia rescindido o contrato da Emdurb com a empresa.

A Rizzo Parking começou a operar em Marília em agosto de 2021, mas pouco depois começaram a surgir reclamações dos usuários e também dos comerciantes da área onde o serviço estava sendo executado.

Em fevereiro de 2022, a Corregedoria do Município determinou que o contrato fosse suspenso. A partir daí começou uma batalha jurídica, com a empresa conseguindo uma liminar na justiça para que voltasse a operar novamente.

Agora, veio uma nova decisão do Tribunal. O relator do processo, desembargador Alves Braga Junior, enfatizou que “não cabe ao Judiciário examinar o mérito administrativo e rever a decisão da revogação, pois ausente qualquer ilegalidade, sob pena de ingerência e violação à independência e separação de poderes”.

O Visão Notícias procurou a empresa Rizzo Parking, mas até a postagem da matéria ainda não havia se manifestado. Como o processo ainda não transitou em julgado, existe a possibilidade da empresa entrar com novo recurso judicial.