Nova etapa do programa está prevista para ocorrer de 5 de novembro a 22 de dezembro e também inclui multas municipais

A Prefeitura de Marília prepara a segunda etapa do programa Zera Dívida, que permitirá a regularização de débitos de empresas do Simples Nacional, microempreendedores individuais (MEIs) e multas municipais, com descontos de até 90%.

O projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Municipal e, se aprovado, o programa será realizado entre 5 de novembro e 22 de dezembro.

Poderão ser negociadas dívidas inscritas em dívida ativa, referentes a fatos geradores ou infrações ocorridos até 31 de dezembro de 2025, conforme as regras previstas no projeto.

Como serão os descontos?

• Pagamento à vista: desconto de 90% sobre os juros de mora das multas infracionais ou sobre as multas de mora dos débitos do Simples Nacional;
• Parcelamento: desconto de 60% sobre esses encargos, com entrada mínima de 10% e saldo em até dez parcelas mensais;
• Valor mínimo: R$ 50 por parcela para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.

As condições também valerão para débitos abrangidos pelo programa junto à Amae (antigo Daem). Multas de trânsito não estão incluídas.

Oportunidade para empresas

Segundo o secretário municipal de Finanças, Rafael Rastelli, a proposta busca alcançar contribuintes que não foram contemplados nas etapas anteriores, especialmente empresas e MEIs com débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços).

A Prefeitura destaca que o objetivo é facilitar a regularização das pendências e oferecer melhores condições de pagamento aos contribuintes.

“A conjuntura econômica impõe desafios significativos aos cidadãos, empresários e empreendedores, que frequentemente precisam conciliar o cumprimento de suas obrigações tributárias e administrativas com as despesas essenciais à manutenção de suas atividades, o pagamento de fornecedores, empregados e demais compromissos financeiros”, destacou o prefeito Vinicius Camarinha.