Você sabia que quem não paga o IPVA fica com o nome negativado e pode pagar multas e juros altíssimos?

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Além de ter que arcar com multa e juros, quem não paga o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) fica negativado, sujeito a ter o nome inscrito em dívida ativa, no Cadin (Cadastro de Inadimplentes dos Estados e Federal) e nos birôs de crédito. Além disso, não pode fazer o licenciamento do veículo, o que torna a circulação irregular.

Ainda assim, a inadimplência é comum. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o IPVA é uma das principais fontes de dívida ativa do estado.

Hoje, existem mais de 6,2 milhões de débitos inscritos, cuja soma atinge R$ 8 bilhões, diz. Em 2024, o valor não pago do IPVA chegou a 9% do total do IPVA a recolher, mostra o último dado disponível do portal da Fazenda.

MultaPor ser um imposto estadual, a taxa pode variar entre os estados. Em alguns estados, como em São Paulo, as multas diárias têm um limite de 20% do valor do IPVA. 

Dívida ativa

Se a multa não for paga, a Secretaria da Fazenda do estado pode inscrever o indivíduo na dívida ativa, o que mostra que ele está em débito perante o governo. Não existe um prazo certo para isso e ainda há variações de acordo com o estado. Pfeiffer explica que o prazo para colocar o contribuinte na dívida é de até cinco anos a partir do vencimento do IPVA.

Caso contrário, a dívida prescreve, e o estado não poderá mais cobrar o débito. Quando chega na dívida ativa, a multa passa a ser de 40% do valor do imposto em São Paulo e é preciso pagar honorários advocatícios do estado.

Também pode ocorrer o protesto da dívida -quando ela é registrada junto ao cartório e uma cobrança judicial, ou seja, iniciar um processo junto à justiça pelo não pagamento do imposto. Isso pode acarretar, por exemplo, na penhora dos bens do devedor como forma de quitar o débito. 

O nome do contribuinte pode ainda ser inscrito no Cadin e em outros birôs de crédito, como Serasa e SPC. Nesse caso, ele fica negativado. Se o veículo pertencer a uma pessoa jurídica, ou seja, a uma empresa, a inscrição no Cadin também impossibilita a participação em licitações






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