Violência sexual: coleta de provas poderá ser feita em serviços de saúde

Objetivo é humanizar e evitar maior exposição das vítimas
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O governo federal anunciou hoje (25) novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ideia é que o registro de informações e a coleta de prova passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico-Legal (IML).

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o objetivo do governo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que a vítima seja submetida a diversos procedimentos.

Atualmente, seis estados oferecem esse tipo de serviço por meio de pactuação local: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Dados do governo indicam que o país conta com 402 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 não fornecem atendimento 24 horas por dia.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou que a análise dos vestígios em casos de violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto Médico-Legal. "O que vamos ter é uma maior capilaridade na coleta de vestígios", afirmou. "O que nós queremos é não revitimizar e humanizar esse atendimento."

Da Agência Brasil

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