O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemora, nesta quarta-feira, 32 anos. No dia em que a legislação responsável por garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes do país, por meio do acesso a direitos fundamentais, completa três décadas e dois anos, 1.759 violações contra essa parcela são registradas pelo Disque 100, o canal denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Isso significa dizer que, por hora, 73 crianças sofrem violências, desde agressões físicas, psicológicas e abusos até a falta de acesso à alimentação e educação adequada.

De acordo com o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre os meses de janeiro de junho deste ano foram registradas 318.419 violações contra crianças e adolescentes até os 17 anos. 

O aumento no número de casos de violência se deve, sobretudo, ao retorno presencial das atividades após o isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19.

Muitos casos de violência contra crianças e adolescentes foram denunciados apenas após a volta das atividades em creches e escolas.

Legislação: avançada no papel, mas patina na prática

Embora o ECA seja considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à garantia de direitos de crianças e adolescentes, alguns aspectos da lei ainda não são postos em prática. Os últimos sete anos foram marcados por crises e pela ausência de políticas públicas, o que resultou em impactos para essa parcela da população.