Pai e filho foram condenados hoje pelo TRE (5 a 1) por abuso do poder econômico durante a última campanha eleitoral. Políticos divulgam nota afirmando que irão recorrer ao TSE.

Os ex-prefeitos Vinícius e Abelardo Camarinha poderão ficar inelegíveis pelos próximos 16 anos após decisão nesta tarde do TRE (Tribunal regional Eleitoral) de São Paulo. Eles são acusados de abuso do poder econômico com uso de veículos de comunicação durante a campanha eleitoral de 2016. A assessoria de imprensa dos políticos divulgou há pouco (19h35) nota oficial sobre essa decisão - VER NO FINAL DA MATÉRIA.

Sessão de julgamento do TRE nesta tarde.

O prazo "em dobro" de inelegibilidade, segundo advogados ligados ao prefeito Daniel Alonso, decorre pelo fato de que os primeiros oito anos seriam em virtude da sentença do TRE (julgamento ocorrido hoje) e restante (os oito anos restantes) em decorrência da lei que trata dos crimes eleitorais.

A decisão ainda permite recursos, mas segundo os juristas, a partir de agora qualquer recurso especial ao TSE no caso de alguma infringência constitucional e não mais na produção de provas. 

ENTENDA O CASO 

Durante a campanha eleitoral de 2016, Vincius e Abelardo Camarinha foram acusados de utilizar os veículos de comunicação rádios Jovem Pan, 950 e os extintos Jornal Diário, Rádio Diário e Rádio Dirceu em favor deles, o que caracterizou crime de abuso do poder econômico.

O atual prefeito Daniel Alonso entrou com ação na justiça. Mas, em primeira instância não obteve sucesso. Houve recurso ao TRE que iniciou julgamento que se arrastava desde o dia 23 de maio.

Na época, foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Nuevo Campos. No dia da suspensão, havia dois votos a favor da condenação.

Hoje, os demais desembargadores prosseguiram na votação que terminou 5 a 1 pela condenação de pai e filho, além do candidato a vice na chapa de Vinícius, Elio Ajeka; do diretor do Canal 4 de Marília, Antonio Alpino Filho; do diretor e comentarista da rádio Jovem Pan, Vicente Giroto; e da diretora do extinto Jornal Diário, Sandra Mara Norbiato (ela acusa Abelardo e Vinícius de serem os donos do grupo CMN).

REPERCUSSÃO

A condenação de Vinicius e Abelardo Camarinha passou a ser o principal fato político desta tarde. 

"A defesa aguarda a publicação do acórdão para verificar as próximas posturas a serem adotadas, sabendo que ainda cabe Recurso Especial, porém deverá ser verificado se será admitido pela Corte, momento oportuno em que a defesa e o prefeito da coligação irão novamente se pronunciar", diz a nota divulgada pelos advogados da coligação "Marília Desenvolvimento sem Corrupção".

Pai e filho foram condenados por abuso do poder econômico na última campanha eleitoral.

A atuação jurídica ficou a cargo dos advogados Alexandre Sala e também pelos membros do escritório Souza & Silva (compostas anteriormente pelo advogado Alysson Alex Souza e Silva - atualmente afastado da advocacia privada), dr. Ademir Souza e Silva, em parceria com o escritório Kuffa Advogados Associados (da advogada Karina Kuffa e Amilton Kuffa - defenderam o Presidente Bolsonaro na campanha eleitoral do ano de 2018).

NOTA OFICIAL - Há pouco (19h35) a assessoria de imprensa dos políticos divulgou uma nota oficial sobre essa decisão do TRE:

Reiteram que haviam vencido em primeira instância e irão impetrar recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde outras vitórias já foram conquistadas.