Promotoria abriu inquérito para apurar o caso.

Após a Promotoria de Justiça instaurar inquérito para apurar eventual ilegalidade e ato de improbidade administrativa, os vereadores de Cafelândia (a 72 km de Marília) revogaram o reajuste dos próprios salários. Com isso, cada um deles terá que devolver aos cofres públicos R$ 3,1 mil, referentes ao reajuste entre os meses de março e dezembro de 2021.

De acordo com o promotor Thiago Rodrigues Cardin, os vereadores aumentaram o próprio subsídio dentro da mesma legislatura, contrariando inclusive parecer do procurador jurídico da Casa Legislativa.

Ainda na portaria do inquérito, Cardin ressaltou que, pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cafelândia, os subsídios de vereadores devem ser fixados em cada legislatura para o mandato subsequente. 

A Promotoria enviou à Procuradoria-Geral de Justiça representação para que seja analisada a viabilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal questionada.