Vereadores na região ficam sem aumento

Tribunal negou recurso da Câmara Municipal e mantém liminar de juíza em Tupã. Medida também beneficiaria prefeito, vice e secretários
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Aprovado pelo Legislativo há quase um ano, os vereadores de Tupã não devem ter o reajuste salarial que pretendiam, ou seja, o valor de R$ 6,9 mil que representa 25% de um deputado estadual. É que o Tribunal de Justiça do Estado negou recurso da Câmara Municipal e mantém liminar da Justiça em primeira instância da juíza Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty e que acompanha uma ação popular.

O projeto também previa o reajuste salarial para prefeito, vice e secretários municipais que assumissem em 2017. Em agosto, o então prefeito da cidade, Manoel Gaspar, vetou a proposta. Mas, a Câmara conseguiu derrubar essa decisão do Executivo. Com isso, poderiam receber aumento nos subsídios, conforme estava previsto em lei aprovada pela Câmara Municipal.

Mas, com a tecisão do TJ-SP, tudo volta a estaca zero. O relator do processo, desembargador Antonio Tadeu Ottoni, explicou que a ação popular é apropriada à espécie e que é presumível a "lesividade ao erário por eventual aumento indevido dos subsídios a vereadores, prefeito e vice-prefeito".

Caso a liminar da juíza não fosse mantida pelo TJ-SP, o valor do subsídio do prefeito, que é de R$ 17,9 mil, teria um reajuste de 20% e iria para R$ 21.480,00 neste ano. O vice-prefeito, que recebe R$ 9,9 mil, passaria a receber R$ 11.880,00, com reajuste de cerca de 16,5%. O salário dos secretários municipais, que hoje é de R$ 6,9 mil, teria um reajuste de cerca de 19,5% e hoje seria de R$ 8.280,00. Já os vereadores passariam de R$ 5.010 para R$ 6,9 mil. Com informações J. Neves/Tupã.











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