Os vereadores da Comissão Processante iniciaram nesta semana ao processo de cassação do mandato da prefeita de Vera Cruz, Renata Devito. Ela é investigada sobre possível caso de improbidade administrativa ou mesmo negligência ao manter o seguro em dia de veículos da frota municipal que estariam inutilizados.
Em nota oficial enviada ao portal Visão Notícias (ver no final da matéria), a assessoria da prefeita nega irregularidades já que o caso denunciado envolve três ônibus escolares que não são utilizados atualmente, mas que cada um desses veículos, mesmo nessas condições, estão avaliados em R$ 15 mil enquanto que o seguro seria de R$ 900,00/cada. Portanto, por ser do patrimônio municipal é preciso que esteja segurado.
De acordo com o presidente da comissão, Renato Dominguez de Moraes, o Legislativo recebeu denúncia de que dos mais de R$ 64 mil gastos anualmente com o seguro dos meios de transporte, cerca de R$ 2.700 eram investidos em uma frota que estaria inutilizada.
A Câmara notificou a prefeita (por meio de uma publicação no Diário Oficial) para prestar esclarecimentos sobre o caso. Mas pela quinta vez ela não compareceu à audiência. Segundo Renato Moraes, de todas as faltas, apenas uma teve justificativa apresentada.
As investigações já ultrapassaram os 90 dias e foram prorrogadas por ordem judicial. Cabe agora, à comissão, definir as próximas ações, informou o G-1.
O portal Visão Notícias procurou nesta manhã a prefeita Renata Devito e sua assessoria para falar sobre o assunto, mas até o final da manhã não houve retorno dos contatos.
Renata foi eleita prefeita de Vera Cruz pela segunda vez. A primeira gestão dela foi no período de 2009-2012 e agora está terminando o novo mandato e pode ser candidata à reeleição.
Nota oficial
No final desta manhã, a assessoria da prefeita Renata Devito divulgou uma nota oficial procurando esclarecer a denúncia de suposta improbidade administrativa.
A nota informa que a Prefeitura possui uma frota com mais de 50 veículos e, na renovação do seguro, constou os três ônibus escolares que estão parados.
"Porém são veículos, embora parados, que estão patrimoniados oficialmente, são patrimônio do município, e mesmo com problemas, valem se forem a leilão algo em torno de 15 mil reais cada um na média. Estão estacionados no pátio da prefeitura, aguardando a duas possibilidades:
1 - viabilidade de recuperação se compensa,l econômica novamente pois daí ônibus antigos ou vai a leilão;
2 - Servir de endosso isto é de objeto de substituição no processo de seguro da frota, isto significa, a prefeitura adquirindo veículo novo zero km pode substituir o bem sem custo maior ou seja aproveita para o veículo novo o desconto da licitação. Substitui o veículo antigo pelo novo com vantagem para o município".
A nota acrescenta ainda:
"Como previsto a prefeitura adquiriu um ônibus para saúde e dois carros para a Educação. Os três ônibus objeto da denúncia foram substituídos pelos novos veículos sem custo adicional ao município por conta do bônus da licitação.
Se fosse fazer um seguro novo para cada veículo adquirido teria custo maior. Assim, o município teve três veículos novos assegurados pelo preço do seguro de veículos velhos. Houve vantagem ao município. Nenhuma negligência por parte da administração nenhum prejuízo ao erário público. É uma situação política uma tentativa de resgate na imagem da prefeita, esse celeuma sem justa causa tem fins meramente eleitoral."
Ao final, a nota informa que "os advogados da prefeita estão acompanhando o desenrolar estudando medidas que entenderem pertinentes sejam administrativas ou judiciárias. A prefeita está trabalhando normalmente e de consciência tranquila e este é uma demostração de preocupação eleitoral de seus adversários".
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