O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir um período inicial de 90 dias de prisão domiciliar após receber alta do hospital DF Star, em Brasília, onde foi internado no último dia 13 com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões. Ele foi visto chegando em casa utilizando um colete após receber alta hospitalar nesta sexta-feira (27).

Jair Bolsonaro já em casa com a família e assessores.

A chamada prisão domiciliar humanitária foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro vinha cumprindo no presídio da Papudinha a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele foi internado no hospital DF Star após passar mal.

Moraes impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso. A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte.

Moraes determinou as condições que devem ser seguidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:

• Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
• Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h;
• A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
• Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante agendamento prévio;
• Autorização de visita permanente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
• Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
• Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
• Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
• Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.