Um projeto inovador da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo possibilitará que estudantes de Direito assistam a audiências criminais, via internet, e cumpram com as horas de estágio obrigatório sem a necessidade de se deslocarem até o fórum.

O acesso será feito após o cadastramento da faculdade e dos alunos em uma plataforma digital denominada “Blog Federal”. Os participantes poderão assistir ao vivo às audiências de processos não sigilosos por meio do computador, tablet, smartphone e notebook. Ao final, o estagiário recebe um certificado digital com a assinatura do juiz, que deverá ser entregue no Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino junto com um relatório da atividade.

A ideia do juiz federal Ali Mazloum, que também é professor universitário, busca conciliar o uso da tecnologia à necessidade dos estudantes de Direito que comparecem diariamente aos fóruns para realizarem o estágio curricular supervisionado, exigência para a obtenção da graduação.

A primeira transmissão ocorreu no último dia 2, com cerca de 250 alunos do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo FIG-UNIMESP.

O defensor público federal Sérgio Murilo Castro, presente na ocasião, também destacou os benefícios relativos à mobilidade urbana, pois serão evitados deslocamentos, muitas vezes demorados, como ocorre na cidade de São Paulo.

A Resolução CNE/CES nº 9/2004, em seu art. 7º, estabelece que o estágio supervisionado é componente curricular obrigatório, sendo indispensável à consolidação do desempenho profissional inerente ao perfil do formando. O § 1º do referido artigo trata do convênio entre as universidades (IES – Instituições de Ensino Superior) e órgãos do Poder Judiciário, como é o caso da 7ª Vara.  

O estágio tem sido exigido dos alunos do curso de Direito a partir do 7º semestre, mas, para os que estejam cursando os demais semestres a audiência virtual poderá ser aproveitada como atividade complementar. (JSM)