Motociclistas profissionais do estado de São Paulo (também chamados de motoboys ou motofretistas) terão até dois anos para cumprir a exigência de curso e exame teórico, sem risco de multas nesse período. A mudança, lançada no programa Mão na Roda e regulamentada pelo CETRAN-SP, prevê fiscalização educativa enquanto o Governo de SP oferece a especialização gratuita. 

A exigência de curso e prova para a atividade de motofrete e mototáxi está prevista na legislação federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran. Mas, em vez de começar pela punição, o Estado passa a estruturar o acesso.

O objetivo é garantir que todos tenham condições reais de cumprir as exigências legais, preservando a ferramenta de trabalho e a renda dos profissionais. 

A fiscalização continua normalmente para outros itens obrigatórios da motocicleta, como qualidade dos pneus e sistema de iluminação, além de documentos irregulares e restrições na CNH.

Mão na Roda 

O Mão na Roda é um pacote de benefícios voltado a quem vive do trânsito. A medida paulista garante curso obrigatório gratuito, prova teórica gratuita e emissão gratuita da CNH digital, o que representa uma economia de cerca de R$ 400 por trabalhador.

São Paulo é hoje o único estado do Brasil a oferecer, de forma integrada, todas essas etapas sem custo direto ao cidadão.