Justiça determinou que 353 servidores públicos aposentados fossem exonerados

A Prefeitura Municipal de Tupã deve convocar nos próximos dias os aprovados em concurso público, como cadastro de reserva, para assumir suas funções depois que a justiça determinou a exoneração de 353 servidores municipais que já haviam sido aposentados, porém continuavam exercendo suas funções. Aliás, essa medida já havia ocorrido com outras cidades da região.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município neste fim de semana. 

A exoneração, ocorrida no último fim de semana, representa 17% do quadro total de servidores.

"Desde 2017, o Tribunal de Contas tem reiteradamente, em todas as análises de contas do município, determinado à prefeitura que procedesse a imediata exoneração de todos os servidores municipais aposentados", informou a administração municipal, em nota enviada ao Visão Notícias.

Outras Prefeituras da região, como Bastos, Rinópolis, Iacri e Queiroz, também foram obrigadas a exonerar seus servidores aposentados que ainda estavam na ativa.

Diante dessa situação e visando não comprometer os serviços municipais, desde o ano passado a Prefeitura de Tupã tem realizado concursos públicos para suprir as funções, como cadastro de reserva para análise das necessidades da Prefeitura.

Decisão judicial

Segundo o Tribunal de Contas, o próprio Estatuto dos Servidores Municipais prevê a vacância automática do cargo na ocasião da aposentadoria do seu ocupante.

Isso significa que o servidor deve deixar suas funções ao se aposentar, "sendo vedada assim, a manutenção de suas atividades", informou a administração municipal.

Além disso, o Tribunal de Contas alega que há uma decisão formalizada do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificando a necessidade de exonerar os servidores aposentados que continuam prestando serviço, sendo válida para todos os processos similares.