Política prevê jornada mínima de 35 horas semanais, atividades complementares e adequações para o ano letivo de 2027

A Prefeitura de Tupã aprovou uma nova Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças nas creches, pré-escolas e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).

Aprovada pelo Decreto nº 11.539, de 28 de outubro, a política estabelece jornada mínima de 35 horas semanais, tendo como referência 40 horas, conforme as condições de cada unidade escolar.

A proposta vai além da permanência dos alunos na escola. Prevê atividades como música, dança, teatro, esportes, arte e educação ambiental, complementando as disciplinas obrigatórias.

O documento também estabelece medidas de inclusão para estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas, além de formação continuada para professores.

A ampliação do ensino integral será planejada gradualmente, considerando a demanda por vagas, a estrutura das escolas e a disponibilidade de profissionais.

As unidades escolares deverão adaptar seus projetos pedagógicos e planejamentos às novas diretrizes, com adequações previstas para o ano letivo de 2027.

A política foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação e publicada no Diário Oficial do Município.